Governo quer avaliação global dos funcionários públicos

A reforma do Estado é uma das prioridades do Governo, e isso fica claro no programa que foi entregue este sábado no Parlamento para a discussão e votação nos próximos dias 17 e 18. Se a desburocratização e a simplificação fazem parte da agenda do novo ministro Gonçalo Saraiva Matias, a reforma vai também tocar na Administração Pública, que depende do ministro Joaquim Miranda Sarmento. E uma das medidas é a elaboração de uma “avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções, antecipando necessidades e identificando redundâncias, a fim de promover uma política ativa de redistribuição de trabalhadores no âmbito da administração direta e indireta do Estado“.

De acordo com o Programa de Governo, a que o ECO teve acesso, “é fundamental valorizar os funcionários públicos, criando condições para atrair e reter talento, promovendo o mérito, o esforço e a produtividade. Os ganhos de eficiência e financeiros resultantes desta agenda permitirão libertar recursos que serão canalizados para a atração desse talento e a valorização do existente”. Na primeira legislatura, o Governo renegociou, e aumentou, quase uma vintena de carreiras especiais no Estado, desde logo os professores. Agora, reconhece que “a reforma do Estado também exige uma nova abordagem à sua organização interna: as estruturas e entidades devem ser apenas as estritamente necessárias, seguindo princípios de descentralização e autonomia operacional, mas acompanhadas de rigor na avaliação de resultados e na responsabilização política e técnica“.

Além da avaliação global dos trabalhadores e do objetivo de redistribuição de funcionários — esta possibilidade já existe, mas continua com números muito limitados –, O Governo voltará à carga com a criação de uma autoridade para a gestão da função pública, projeto que foi lançado na anterior legislatura e travado em Belém. “Criar uma única entidade (através da fusão da DGAEP, INA, SSAP e ligação funcional à CRESAP, mantendo a autonomia decisória desta última), que agregue várias funções e fases do ciclo-de-vida da política de pessoas e recursos humanos da Administração Pública, designadamente, políticas de recursos humanos, gestão de carreiras, compensação e benefícios, seleção e recrutamento de dirigentes e trabalhadores, avaliação, e formação, desenvolvimento e conhecimento dos trabalhadores e colaboradores do Estado“, lê-se no programa de Governo.

Finalmente, o Governo revela o objetivo de “evoluir para um sistema de avaliação simples, desburocratizado, dando autonomia e responsabilidade aos avaliadores e maior peso ao desempenho como critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade”.